Política de Privacidade
go606 — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

O go606, operador da plataforma acessível em https://go606.cam, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Como Controlador, o go606 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente.

O go606 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 (que regulamenta apostas de quota fixa no Brasil), as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a LGPD e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e cassino online no mercado brasileiro. Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail indicado na Seção 14 desta Política.

O go606 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC — nunca armazenamos dados completos de cartões de crédito);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para o processo de KYC (Conheça Seu Cliente);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente por chat, e-mail ou outros canais.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login e logout, localização aproximada baseada em IP;
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos de dispositivo;
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

O go606 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente informadas:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e segurança da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade e elegibilidade do Usuário, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Processamento de transações financeiras: recebimento de depósitos e processamento de saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC e Boleto Bancário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino (slots, ao vivo, crash games, mesa, bingo) e demais funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da SPA, Receita Federal, COAF e demais autoridades reguladoras brasileiras;
• Prevenção a fraudes e segurança: identificação de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e prevenção a uso indevido da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, dúvidas e reclamações dos Usuários;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de melhorias e novos recursos;
• Comunicações relevantes: envio de notificações sobre a conta, atualizações da plataforma, promoções e bônus — sempre mediante consentimento do Usuário ou quando necessário para a prestação do serviço.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo go606 é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

O go606 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados à prestação do serviço. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que auxiliam na operação técnica da plataforma (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, serviços de análise de segurança), sempre mediante cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros podem receber identificadores técnicos dos Usuários para fins de funcionamento dos jogos, conforme acordos de processamento de dados celebrados com cada provedor;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadoras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay etc.) recebem os dados estritamente necessários para execução das transações;
• Autoridades reguladoras e legais: SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou ordem judicial fundamentada;
• Auditores e consultores externos: em situações de auditoria contábil, legal ou de conformidade, sob obrigações estritas de confidencialidade.

Em função das parcerias com provedores de jogos e serviços tecnológicos de alcance global, o go606 pode realizar a transferência de determinados dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas exclusivamente nos termos do artigo 33 da LGPD, especialmente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos de garantia reconhecidos pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

O go606 exige que todos os prestadores de serviços internacionais que recebem dados de Usuários brasileiros mantenham padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira e com as melhores práticas internacionais (como o GDPR europeu).

O go606 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos a partir do encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros fiscais e contábeis: conforme os prazos previstos na legislação tributária brasileira (geralmente 5 anos);
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de gestão de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing e comunicação (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento dos prazos de retenção legais, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura. A anonimização é preferível quando os dados ainda possuem valor estatístico ou analítico para a melhoria dos serviços, desde que a identidade do titular não possa ser razoavelmente restabelecida.

O go606 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ e SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do go606;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da plataforma;
• Autenticação forte: política de senhas robustas e autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito apenas a funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e comportamentos suspeitos;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

O go606 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com o consentimento do Usuário, para fins analíticos e de personalização. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como cookies de sessão de login e de segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (quando aplicável): utilizados para personalizar comunicações e promoções relevantes ao Usuário. Requerem consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao go606:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao go606 pelo e-mail indicado na Seção 14, com assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

O go606 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja constatado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Caso um responsável legal tome conhecimento de que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta no go606, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que as providências necessárias sejam tomadas.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o go606 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relacionadas à proteção de dados pessoais;
• Orientar a equipe interna sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato entre o go606, os titulares de dados e a ANPD.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de proteção de dados indicado na Seção 14 desta Política. Todas as comunicações relacionadas à LGPD devem ser direcionadas exclusivamente a esse canal.

O go606 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável ou novas orientações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. O Usuário é encorajado a revisar esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo go606, utilize os canais abaixo:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Assunto para solicitações LGPD: "Solicitação LGPD — [tipo de direito ou questão]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da solicitação completa
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.